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DECLARAÇÃO DO   GOVERNO PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA POLÍTICO PARA SOLUCIONAR A CRISE

 

Com base na incumbência atribuída ao Governo pelo  Presidente da República Árabe Síria para que sejam estabelecidos  mecanismos e passos  do Programa Político para a solucionar a crise na Síria, o Conselho de Ministros, em  duas sessões relevantes realizadas nos dias 8 e 9 de janeiro de 2013,  anuncia  o seguinte:

 

1)         Aprovação do Programa  Político  para solucionar a crise na Síria (anexo à presente) o qual esclarece as tarefas  que o Governo sírio está determinado a executar até que a Carta Nacional seja adotada pelo povo,  instrumento esse  acordado na Conferência de Diálogo Nacional de modo a  garantir a reiteração do plurarismo político e dos princípios  fundamentais  referentes à soberania e à unidade da Síria, à integridade de seu território e de seu povo, o rechaço à intervenção externa, à erradicação da violência e de todas as formas de terrorismo.

2)         Formação de grupo de trabalho ministerial sob a presidência do Primeiro Ministro, a ser  integrado pelos seguintes membros:

•           Vice-Primeiro Ministro para os Assuntos Econômicos

•           Ministro dos Transportes

•           Ministro da Informação

•           Ministro da Indústria

•           Ministro da Justiça

•           Ministro de Estado para os Assuntos de Reconcilicação  Nacional

•           Ministro de Estado  para os Assuntos da Lua Crescente Vermelha

•           Ministro de Estado para os Assuntos do Conselho do Povo

 

O qual terá como finalidade implementar o compromisso assumido pelo Govenro com o Programa Político anexo.

3)         Convocação dos países e partes regionais e internacionais vinculados aos grupos armados para cessarem o financiamento, armamento e o abrigo desses grupos. Convocação dessas facções a assumirem o compromisso de por fim  imediato a todas as formas de violência com o objetivo de frear o derramamento de sangue e preservar a pátria, sua integridade, soberania e independência de modo que os sírios expatriados retornem aos locais de sua residência original. Assim que os grupos armados e seus aliados assumirem o compromisso de por fim à violência e a todos os tipos de armamento militar, as operações militares em território sírio serão detidas, com  reserva do direito por parte do exército e das forças armadas de se defenderem e defenderem os cidadãos, além dos  bens públicos e privados.

4)         Convocação da Comunidade Internacional, seus ógãos, organismos e países a apoiarem a solução política da crise na Síria e atuarem  para combater o terrorismo e todas as suas formas e assumirem a implementação das resoluções  emitidas pela ONU  nesse sentido, entre elas a  proibição do fornecimento de armas aos grupos terroristas e o cessamento de seu respaldo material, político e de imprensa.

5)         Incumbência do Ministério do Exterior e dos Expatriados  a efetuar contatos regionais e internacionais  para esclarecer os pontos da presente iniciativa, convocar pelo seu  respaldo  e realizar consultas a respeito do mecanismo a ser aplicado para a observação e o acompanhamento da implementação do acima referido, principalmente no referente à  observação das fronteiras, levando especialmente em conta o fato de a presente iniciativa estar baseada nos princípios e objetivos da Carta da ONU, do Direito Internacional e do Comunicado de Genebra de 30 de junho de 2012.

6)         Incumbência de comitês governamentais especiais  para realizarem reuniões intensivas com o fim de acelerar a execução dos planos emergenciais necessários ao tratamento dos efeitos resultantes dos conflitos, em particular, reparação dos danos e destruição  causados pelos atos de terrorismo, reconstrução das ifra-estruturas dos setores de energia e água, entre outros, garantia de produtos de consumo, combate ao monopólio e controle da situação economica, além do atendimento aos pedidos dos cidadãos prejudicados pela crise, atuação para assegurar suas indenizações e tratamento da situação dos expatriados dentro e fora do país.

7)         Incumbência do Alto Comitê de Socorro para fornecer ajudas humanitárias e facilitar o acesso das mesmas a quem direito em cooperação com as entidades civis, organizações da comunidade civil e organizações internacionais pertinentes fora e dentro da Síria.

8)         Incumbência do Ministério de Estado para os Assuntos de Reconcilicação Nacional  para fornecer apoio às iniciativas nacionais já lançadas em algumas  províncias e divulgá-las em todas as províncias do país.

9)         Incumbência do Ministério da Justiça para coordenar com as autoridades competentes com fim de que seja providenciado o necessário  com o fim de acelerar as medidas de acompanhamento judicial, a decisão sobre as questões  resultantes dos conflitos, a libertação daqueles cuja condenação carece de provas,  a regulização da situação de todo aquele que entregou suas armas às autoridades  competentes, sem que seja sujeito à perseguição judicial  em consequência do ato.

10)       Convocação da oposição nacional interna e externa, todos os partidos, lideranças e correntes políticas, além de outras categorias da sociedade síria para participarem  dos diálogos abertos com o fim de que sejam coordenados  os preparativos com o grupo governamental  para a realização da conferência nacional depois de dadas garantias suficientes a quem desejar ingressar, residir e sair do país sem que seja impedido.

11)       Preparação dos atos necessários para a realização da conferencia nacional que objetiva elaborar a carta nacional que determina as características do regime constitucional e jurídico e os aspectos políticos e econômicos do Estado.

12)       E com a aprovação por parte do povo da carta nacional por intermédio de plebiscito, a missão do governo atual  estará concluída e será formado um governo ampliado com  poderes executivos amplos em conformidade com as disposições da Constituição em que serão representadas todas as classes da sociedade síria e será encarregado a formar uma associação institucional  para formular o projeto da nova constituição em implementação do que foi acordado na conferência de diálogo nacional. Posteriormente, o projeto será submetido ao plebiscito para ser aprovado. Em seguida, o governo adotará as  leis acordadas  na conferência,  para complementar sua emissão conforme a nova constituição. O governo realizará eleições parlamentares com base na nova lei de eleições, e em seguida, dar-se-á a  formação do novo governo,  a celebração da conferência de reconcilição nacional e a emissão de anistia  geral dos crimes cometidos durante os conflitos com reserva do direitos civis de seus titulares.

 

O Governo convoca o povo sírio a apoiar o programa e a participar de maneira   para a sua implementação com o obejtivo de salvar a pátria, proteger  suas capacidades  e  potenciais e por fim ao perigo que a circunda.

 

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PROGRAMA POLÍTICO PARA SOLUCIONAR A CRISE

 

 

 

Partindo dos princípios e objetivos da Carta da ONU, do Direito Internacional, das Resoluções das Nações Unidas e do Comunicado de Genebra de 30 de junho de 2012 os quais reiteram a preservação da soberania, independência, segurança e integridade territorial dos países e a não intervenção em seus assuntos  internos, e partindo da fé na necessidade de realizar o diálogo  entre  os cidadãos sírios sob o comando da Síria para que seja traçado o futuro político da Síria Democrática baseada no plurarismo político, e com o objetivo de criar um clima seguro e estável apoiado no cessamento de todas as formas de violência , o Programa Político para solucionar a crise na Síria abrange os seguintes pontos:

 

Primeiro – Etapa Preparatória:

 

1)         Compromisso por parte de todos os países e partes regionais e internacionais ao cessamento do financiamento, armamento e abrigo  de  grupos armados,

2)         Compromisso de todos os grupos armados ao cessamento imediato de  todas as formas de violência.

3)         Compromisso do exército e das forças armadas  ao cessamento das operações militares, com exceção dos casos referentes à defesa própria e à defesa dos cidadãos e dos bens públicos e privados.

4)         Definição de um mecanismo que confirme o compromisso das partes ao cessamento da violência e à observação  das fronteiras.

5)         Garantia de facilidades para o acesso de ajudas humanitárias a quem de direito.

6)         Início da preparação das infra-estruturas e pagamento de indenizações aos cidadãos prejudicados.

7)         Fornecimento de garantias necessárias aos cidadãos sírios que deixaram o país em consequência dos conflitos e garantia de facilidades para que retornem à pátria através dos postos fronteiriços.

8)         Fornecimento de garantias suficientes a todas as categorias da oposição síria pra ingressar, residir e deixar o país sem que sejam impedidos, para que possam participar do diálogo nacional

9)         Incumbência do Ministério da Justiça para coordenar com as autoridades competentes com fim de que seja providenciado o necessário  para acelerar as medidas de acompanhamento judicial, a decisão sobre as questões  resultantes dos conflitos, libertar aqueles cuja condenação carece de provas, regulizar a situação de todo aquele que entrega suas armas às autoridades  competentes, sem que seja  sujeito de perseguição judicial  em consequência desse ato.

10)       Realização de contatos intensivos por parte do Governo com a oposição nacional, partidos e todas as facções políticas, entidades da sociedade civil, inclusive os  órgãos sociais, religiosos e ecônomicos para iniciarem imediatamente os diálogos abertos em preparação à  conferência de um diálogo nacional compreensivo a ser realizado.

 

Segundo- Etapa transitória a ser iniciada após o término da etapa preparatória e a qual abrange o seguinte:

 

1.         O Governo providenciará a convocação para realizar a conferência do diálogo nacional com o objetivo de formular a carta nacional com base nos seguintes aspectos:

 

a)         apego à soberania, integridade e segurança do território e do povo da Síria.

b)         rechaço a todas as formas de intervenção externa nos assuntos sírios.

c)         aborto da violência e todas as formas de terrorismo.

d)         traçado do futuro político da Síria democrática e aprovação do regime constitucional e  jurídico e dos aspectos políticos e econômicos baseado  no plurarismo político e na soberania da lei. O apego ao Estado civil, reiteração da igualdade entre os cidadãos independente  de sua  raça, religião e pessoa, liberdade de expressão e respeito aos direitos humanos, combate à corrupção e desenvolvimento da administração, aprovação de novas leis partidárias e eleitorais  e leis na áreas de administração local e imprensa, além do que será acordado durante a conferência.

 

2.         Expor a carta nacional ao plebiscito para ser aprovado.

3.         Formação de governo ampliado com poderes executivos  amplos em conformidade com as disposições da constituição de modo que sejam representadas todas as categorias da sociedade síria. O referido governo será encarregado da formação de associação institucional  para formular o projeto da nova constituição conforme acordado na conferência do diálogo nacional  sobre o regime  constitucional e jurídico e as características políticas e econômicas da Síria renovadora.

4.         Ao término do trabalho da associação institucional , será realizado o plebiscito para a aprovação por parte do  povo do projeto da constituição .

5.         Após aprovada a constituição, o governo ampliado adotará as leis acordadas na conferência de diálogo nacional em prelúdio à sua emissão em consonância com a nova constituição.

6.         Realização de eleições parlamentárias com base na nova lei de eleições e em conformidade com as disposições da constituição.

 

Terceiro- terceira etapa:

1.         formação do novo governo conforme a nova constituição.

2.         realização da conferência de reconciliação nacional com o objetivo de restituir a adesão entre os cidadãos sírios partindo dos entendimentos morais e patrióticos que caracterizam  o cidadão sírio.

3.         Emissão de anistia geral com relação aos crimes cometidos durante os conflitos e libertação dos cidadãos detidos em consequência dos mesmos e o cessamento de perseguição judicial de qualquer cidadão por causa dos acontecimentos,  com reserva dos direitos civis de seus titulares.

4.         Complementação e aceleração do trabalho pela recuperação das  infra-estrutruas, pela reconstrução e indenização dos cidadãos prejudicados em consequência da crise.